Política de Privacidade do 77ee01 – Proteção dos Seus Dados Pessoais

1. Identificação do Controlador dos Dados

1.1 Para fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é a plataforma 77ee01, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas de seus usuários.

1.2 Para exercer seus direitos de titular ou obter esclarecimentos sobre esta Política, você pode entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo canal dedicado:

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 O 77ee01 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, listamos as categorias de dados coletados e os contextos de coleta:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para operação no Brasil;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência recente;
• Imagem de selfie segurando o documento de identidade;
• Eventuais dados adicionais solicitados por exigência regulatória.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix cadastrada para saques;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Dados parciais de cartão de crédito (apenas para fins de verificação antifraude — dados completos não são armazenados pelo 77ee01);
• Dados de conta bancária para TED/DOC, quando aplicável.

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos;
• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Logs de acesso (data, hora e duração das sessões);
• Dados de interação com a interface (cliques, navegação, preferências).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Preferências de comunicação (opt-in/opt-out para e-mails promocionais).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1 Os dados pessoais coletados pelo 77ee01 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

4.1 Todo tratamento de dados realizado pelo 77ee01 possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): Tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento das exigências da SPA e da Lei 14.790/2023.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações promocionais e e-mails de marketing. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria de serviços, personalização de experiência e análise de segurança, sempre ponderados em relação aos direitos dos titulares.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 O 77ee01 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: Compartilhamos os dados necessários para processar transações com operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e USDT, sempre sob acordos de confidencialidade e adequação à LGPD.
• Provedores de jogos: Dados de sessão de jogo são transmitidos aos fornecedores de software (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming etc.) para operar os jogos corretamente.
• Serviços de verificação de identidade: CPF e documentos podem ser verificados junto a bureaux de crédito ou serviços de validação de identidade.
• Autoridades públicas: Dados podem ser fornecidos a autoridades judiciais, policiais, a Receita Federal, ao Banco Central do Brasil (BACEN) e à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Prestadores de serviços tecnológicos: Provedores de cloud, hospedagem, segurança e análise que atuam como operadores sob instrução do 77ee01 e estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados.

6. Retenção e Exclusão de Dados

6.1 O 77ee01 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo determinado por obrigação legal, o que for mais longo.

6.2 Os prazos típicos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos durante toda a vigência da conta e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA.
• Histórico de transações financeiras: 5 anos após a data da transação, conforme Código Civil Brasileiro e normas do BACEN.
• Logs de acesso e segurança: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigações em curso.
• Comunicações com o suporte: 2 anos, para fins de qualidade e resolução de disputas.
• Dados de marketing (consentimento revogado): Excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

6.3 Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Medidas de Segurança da Informação

7.1 O 77ee01 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: Todos os dados transmitidos entre seu dispositivo e nossa plataforma são protegidos por certificado SSL, garantindo comunicação segura.
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis (CPF, dados bancários, senhas) são armazenados com criptografia robusta em nossos servidores.
• Controle de acesso: Apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais, sempre mediante autenticação multifator e registro de acesso (log).
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma 24 horas por dia para identificar atividades suspeitas.
• Testes de segurança: Realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) em nossa infraestrutura.
• Política de senhas: Exigimos senhas fortes e recomendamos a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) para proteção adicional da sua conta.

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1 O 77ee01 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar padrões de uso.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade.
• Cookies de desempenho/analíticos: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar a plataforma.
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário (como configurações de jogo) para personalizar a experiência.

8.2 Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

9.1 A LGPD garante a você, como titular de dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 77ee01:

10. Proteção de Menores de Idade

10.1 Os serviços do 77ee01 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2 Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados — seja por falsidade declarada no cadastro ou por qualquer outro motivo — o 77ee01 tomará as seguintes medidas imediatas: encerramento da conta, exclusão dos dados coletados (salvo obrigação legal de retenção) e reporte ao responsável legal quando for possível identificá-lo.

10.3 Se você é responsável por uma criança ou adolescente e suspeita que seus dados foram cadastrados indevidamente na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

11.1 Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de serviços tecnológicos e de jogos, dados pessoais podem ser transferidos ou processados fora do território brasileiro.

11.2 Quando ocorrem transferências internacionais, o 77ee01 assegura que:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Existem garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD; ou
• O tratamento é necessário para execução do contrato com o titular dos dados.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.1 Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 77ee01 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar internamente sobre práticas de proteção de dados;
• Receber e tratar reclamações relacionadas à privacidade.

13. Alterações desta Política de Privacidade

13.1 O 77ee01 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços.

13.2 Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias, exceto quando a alteração for exigida urgentemente por lei.

13.3 A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização indicada no cabeçalho. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

13.4 A continuação do uso da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as novas condições, você pode encerrar sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições.